TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Última atualização: 15 de julho de 2026
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Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site www.klouczek.com.br, mantido pela CKS Negócios Imobiliários Ltda., responsável pela marca KGP – Development · Expert · Intelligence. Ao navegar pelo site, utilizar formulários ou acessar conteúdos, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
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1. Identificação e objeto do site
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O site possui finalidade institucional e informativa. Seu objetivo é apresentar a KGP, suas áreas de atuação, metodologia, projetos, estudos, publicações e canais de contato relacionados a desenvolvimento imobiliário, consultoria estratégica, perícias, assistência técnica, avaliações e inteligência de mercado.
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A navegação no site não constitui contratação, proposta comercial, promessa de resultado, relação de consumo automática, vínculo profissional ou obrigação de prestação de serviços.
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2. Aceitação e capacidade de uso
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O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. O uso por pessoa que represente empresa, holding, fundo, escritório, instituição ou qualquer pessoa jurídica pressupõe que ela possui poderes ou autorização para agir em nome da entidade, quando aplicável.
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3. Conteúdo meramente informativo
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Textos, artigos, estudos, imagens, simulações, indicadores, referências de mercado e demais conteúdos disponibilizados possuem caráter geral e informativo. Eles não substituem análise técnica individualizada, parecer jurídico, laudo de avaliação, diagnóstico de engenharia, estudo urbanístico, decisão de investimento, recomendação financeira, tributária ou contábil.
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Decisões relativas a imóveis, empreendimentos, processos judiciais ou investimentos devem considerar documentos específicos, diligências, premissas atualizadas, legislação local, riscos próprios e contratação formal de profissionais habilitados.
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4. Contratação de serviços
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A prestação de serviços pela KGP dependerá de análise de viabilidade, definição de escopo, disponibilidade, proposta comercial, aceite e, quando aplicável, assinatura de contrato específico.
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Informações enviadas pelo formulário ou por e-mail não obrigam a KGP a aceitar a demanda, emitir opinião, preservar prazo processual, iniciar trabalho ou apresentar proposta. O usuário permanece responsável por seus prazos legais, administrativos, negociais e judiciais até a formalização expressa da contratação.
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5. Informações apresentadas pelo usuário
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O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, lícitas, atualizadas e que possui legitimidade para compartilhá-las. É vedado enviar conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, protegido por sigilo sem autorização, dados pessoais de terceiros sem base legal, códigos maliciosos ou materiais que violem direitos de terceiros.
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O formulário público não deve ser utilizado para encaminhar documentos confidenciais, laudos, matrículas, contratos, dados financeiros, estratégias processuais ou dados pessoais sensíveis. A KGP indicará canal adequado quando houver necessidade de análise documental.
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6. Propriedade intelectual
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O conteúdo do site, incluindo marca, nome empresarial, logotipo, identidade visual, textos, fotografias, vídeos, projetos, estudos, gráficos, infográficos, metodologias, relatórios, estrutura editorial e demais elementos, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à KGP ou a terceiros que autorizaram seu uso.
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É permitida a visualização e o compartilhamento de links para fins legítimos. São vedadas reprodução integral, adaptação, exploração comercial, remoção de créditos, uso da marca, treinamento de sistemas, mineração sistemática, republicação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e escrita, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
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7. Projetos, números e estimativas
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Informações sobre projetos, áreas, VGV, capacidade, cronogramas, custos, valorização, retorno, indicadores ou cenários representam premissas, estimativas ou estudos sujeitos a alterações. Não constituem oferta pública, garantia de aprovação, promessa de rentabilidade, recomendação de investimento ou compromisso de execução.
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A viabilidade efetiva depende, entre outros fatores, de aprovações públicas, restrições urbanísticas e ambientais, condições de mercado, estrutura jurídica, disponibilidade financeira, diligências e decisões de proprietários, investidores e parceiros.
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8. Links, plataformas e conteúdos de terceiros
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O site poderá apresentar links para plataformas externas, redes sociais, documentos ou serviços de terceiros. Esses ambientes possuem termos, políticas e práticas próprias. A KGP não responde por disponibilidade, segurança, exatidão, conteúdo ou tratamento de dados realizado por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis.
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9. Disponibilidade, segurança e alterações técnicas
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A KGP poderá modificar, atualizar, suspender ou descontinuar páginas, funcionalidades ou conteúdos para manutenção, segurança, melhoria ou adequação institucional. Embora sejam adotadas medidas razoáveis, não se garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos ou inexistência de ameaças digitais.
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O usuário deve adotar medidas próprias de segurança, manter seus sistemas atualizados e evitar o envio de informações confidenciais por canais não indicados.
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10. Limitação de responsabilidade
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Na máxima extensão permitida pela legislação, a KGP não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, por perdas decorrentes de uso inadequado, por indisponibilidades causadas por terceiros, por eventos fora de seu controle ou por informações incorretas fornecidas pelo usuário.
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Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem restringe direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis.
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11. Privacidade e proteção de dados
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O tratamento de dados pessoais relacionado ao site observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies da KGP, que integram estes Termos para todos os fins aplicáveis.
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12. Comunicações eletrônicas
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Ao solicitar contato, o usuário autoriza o envio de comunicações necessárias à resposta, ao agendamento, à análise preliminar e ao relacionamento decorrente da demanda. Comunicações promocionais facultativas dependerão de base legal adequada e poderão ser interrompidas a qualquer momento.
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13. Alterações dos Termos
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Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou institucionais. A versão vigente será disponibilizada no site com a data da última atualização. O uso posterior à publicação da nova versão estará sujeito aos Termos atualizados, preservados os direitos adquiridos e as normas aplicáveis.
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14. Legislação aplicável e foro
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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas de forma consensual.
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Quando juridicamente válida a eleição de foro, fica eleito o foro da Comarca de Itu, Estado de São Paulo, sem prejuízo do foro legalmente competente e, nas relações de consumo, do direito do consumidor de recorrer ao foro assegurado pela legislação.
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15. Disposições finais
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A eventual invalidade ou inexequibilidade de uma disposição não afetará as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia, alteração contratual ou novação. Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para contato@klouczek.com.br.
Base normativa principal
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Constituição Federal; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável; Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); legislação de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas brasileiras pertinentes.